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LEI ORÇAMENTARIA
ANUAL
LEI ORGÂNICA
MUNICIPAL
LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTARIAS
PLANO
PLURIANUAL
LEI DE ACESSO
A INFORMAÇÃO
L.O.A L.O.M L.D.O P.P.A L.A.I

Decreto 006/2018

ALTERAR O DECRETO MUNICIPAL Nº 011/2017, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 342/2017, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 005/2018

Nomear Antonio dos Santos Silva para exercer o cargo em Comissão de Tesoureiro Municipal e dà outras providências.

Decreto 003/2018

Autoria a abertura de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, junto a Receita Federal para o Fundo Municipal para a Gestão dos Recursos do FUNDEB, e dá outras providências.

Decreto 004/2018

Exonerar Antonio dos Santos Silva do cargo em comissão de Diretor de Planejamento e Orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças de Trairão.

 

Decreto 002/2018

ALTERAR O DECRETO MUNICIPAL Nº 001/2017, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 342/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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