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Lei Municipal 350/2018 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRAIRÃO/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 77
Lei Municipal 349/2018 - Dispõe sobre a criação do cargo comissionado de Pregoeiro municipal e dá outras providências. 39
Lei Municipal 345/2018 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 190/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 190/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 40
Lei Municipal 339/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TRAIRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 178
Lei Municipal 336/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CHEFIA DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL, INCLUINDO A ALINEA “E”, INCISO VI, ARTIGO 31, DA LEI MUNICIPAL Nº 189/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 184
Lei Municipal 335/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE BIOMÉDICO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRAIRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 180
Lei Municipal 334/2017- “INSTITUI A REMUNERAÇÃO POR DESEMPENHO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS INTEGRANTES DAS EQUIPES DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA QUE ADERIRAM E/OU ADERIREM AO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA – PMAQ-AB E 351
Lei Municipal 328/2017 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. 197
Lei Municipal 222/2015 - “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS”. 188
Lei Municipal 209/2014 - Modifica o anexo-I, da Lei Municipal nº 189/2012, de 10/01/2012, e dá outras providências. 195