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Lei Municipal 343/2017 - DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE TRAIRÃO, ESTADO DE PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 177
Lei Municipal 342/2017 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 185/2012, PARA UNIFICAR AS SECRETARIAS DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS E DE ADMINISTRAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 209
Lei Municipal 341/2017 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 185/2012 E LEI MUNICIPAL Nº 187/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 168
Lei Municipal 339/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TRAIRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 134
Lei Municipal 337/2017 - Dispõe sobre normas para registro, licenciamento e inspeção de agroindústrias de pequeno porte e estabelecimentos processadores de produtos artesanais comestíveis de origem animal e vegetal no município de Trairão, Estado do Pará, 132
Lei Municipal 336/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CHEFIA DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL, INCLUINDO A ALINEA “E”, INCISO VI, ARTIGO 31, DA LEI MUNICIPAL Nº 189/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 131
Lei Municipal 335/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE BIOMÉDICO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRAIRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 135
Lei Municipal 334/2017- “INSTITUI A REMUNERAÇÃO POR DESEMPENHO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS INTEGRANTES DAS EQUIPES DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA QUE ADERIRAM E/OU ADERIREM AO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA – PMAQ-AB E 133
Lei Municipal 333/2017 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 195.140,00 (CENTO E NOVENTA E CINCO MIL, CENTO E QUARENTA REAIS) NA FORMA ABAIXO ESPECIFICADA. 149
Lei Municipal 332/2017 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME, DO MUNICÍPIO DE TRAIRÃO, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 919