DINHEIRO DISPONÍBILIZADO
ORIGEM	DATA	CRÉDITOS
FNS/CIB - COVID19	31/03/2020	R$               47.472,50
FNS/MAC - COVID19	13/04/2020	R$               74.807,30
MC - COVIDEPI - ASS. SOCIAL	08/05/2020	R$                8.400,00
LEI 173 - PARCELA 1	09/06/2020	R$               68.069,37
JUSTIÇA FEDERAL	17/06/2020	R$               29.978,00
LEI 173 - PARCELA 2	13/07/2020	R$               68.069,37
FNS/PORTARIA 1.666/20	15/07/2020	R$             160.000,00
FNS/PORTARIA 1.666/20	15/07/2020	R$             100.000,00
TOTAL DE RECEITAS ESPECÍFICA COVID19:		R$             556.796,54

 

Em atendimento a LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme citado abaixo:

Art. 4º  Fica dispensada a licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei.

• § 1º  A dispensa de licitação a que se refere o caput deste artigo é temporária e aplica-se apenas enquanto perdurar a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
• § 2º  Todas as contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta Lei serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial específico na rede mundial de computadores (internet), contendo, no que couber, além das informações previstas no § 3º do art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição.

AQUISIÇÕES EXECUTADAS - ATUALIZADO EM 24/07/2020:

CONTRATADO	CPF/CNPJ	PRAZO	VALOR DA AQUISIÇÃO/SERVIÇO	OBJETO/BENS ADQUIRIDO	DOCUMENTO PROCESSO
PRADO PHARMA LTDA ME	04.389.760/0001-93	Entrega Imediata	11.800,00	Teste rapido coronavirus	10150
SANTOS & LEITE LTDA	29.078.442/0001-32	Entrega Imediata	1.150,00	Álcool em gel 70%	000.000.070
SANTOS & LEITE LTDA	29.078.442/0001-32	Entrega Imediata	1.150,00	Máscara Cirurgica Dupla	000.000.074
M. M. ANDRADE ROCHA EIRELI	34.756.092/0001-56	Entrega Imediata	4.000,00	Álcool em gel 70%	000.000.023
GAZIN IND. E COM. DE MÓVEIS E ELETROD LTDA	77.941.490/0254-92	Entrega Imediata	999,00	Celular do Comitê COVID	000.020.650
BRUNO DE SOUZA	26.811.453/0001-91	Entrega Imediata	7.500,00	Reparos sala de isolamento	79
DESAFIO FARMA DIS DE MEDICAMENTOS EIRELI	28.766.510/0001-93	Entrega Imediata	5.400,00	Aquisição de medicamentos	000.001.636
M C RODRIGUES PAES E CIA LTDA ME	07.369.339/0001-09	Entrega Imediata	9.000,00	Aquisição de medicamentos	1411
CAROLINA ABDALAH BARNARDO VIEIRA	30.285.102/0001-61	Entrega Imediata	1.450,00	Oximetro de dedo	223
ESPECIALISTA MÉDICA IMPORT. DO BRASIL LTDA	32.970.117/0001-94	Entrega Imediata	6.950,00	Aquisição de medicamentos	77
DROGARIA VAZ BARBOSA LTDA	15.920.582/0001-00	Entrega Imediata	17.000,00	Aquisição de medicamentos	000.865
PRADO PHARMA LTDA ME	04.389.760/0001-93	Entrega Imediata	11.000,00	Teste rápido COVID19	000.010.329
ELEUDI DA CRUZ OLIVEIRA 58746617272	23.557.644/0001-80	Entrega Imediata	3.000,00	Máscaras de Tecidos para Servidores	000.522.661
DESAFIO FARMA DIS DE MEDICAMENTOS EIRELI	28.766.510/0001-93	Entrega Imediata	9.000,00	Aquisição de medicamentos	1713
DESAFIO FARMA DIS DE MEDICAMENTOS EIRELI	28.766.510/0001-93	Entrega Imediata	2.500,00	Aquisição de medicamentos	1745
PRADO PHARMA LTDA ME	04.389.760/0001-93	Entrega Imediata	5.500,00
H. B. DA SILVA MINIMERCADO	05.876.714/0001-81	Entrega Imediata	1.000,00
ABONO EXTRAORDINÁRIO - 1ª PARCELA	-	-	30.800,00	Abono de 200,00 aprovado pela Lei Municipal nº 371/2020
PRADO PHARMA LTDA ME	04.389.760/0001-93	Entrega Imediata	8.400,00

 

SALDOS EM CONTAS BANCÁRIAS / ESPECÍFICAS - ATUALIZADO EM 24/07/2020: