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Decretos

Título Acessos
Decreto 090/2020 - DISPOE SOBRE AS REGRAS DE RETOMADA CONSCIENTE DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS ESPECÍFICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Hits: 85
Decreto 062/2020 - DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O RETORNO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, PARTICULARES E COMERCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TRAIRÃO. Hits: 97
Decreto 050/2020 - "DECLARA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TRAIRÃO EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19 (CORONAVÍRUS)." Hits: 178
Decreto 049/2020 - "Suspende expediente na Prefeitura Municipal" Hits: 173
Decreto 047/2020 - “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL PELOS CIDADÃOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TRAIRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Hits: 172
Decreto 037/2020 - “PRORROGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 022/2020 QUE DISPOE SOBRE AS MEDIDAS AS MEDIDAS EMERGENCIAIS DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO COVID-19, ESTABELECE NOVAS MEDIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Hits: 165
Decreto 033/2020 - "PRORROGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 022/2020." Hits: 173
Decreto 024/2020 - “REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 023/2020 QUE DISPOE SOBRE NOVAS MEDIDAS EMERGENCIAIS DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Hits: 167
Decreto 023/2020 - “DISPOE SOBRE NOVAS MEDIDAS EMERGENCIAIS DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Hits: 180
Decreto 022/2020 - “DISPOE SOBRE AS MEDIDAS EMERGENCIAIS DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Hits: 164