- Decreto Nº 048/2021: Dispõe sobre as normas emergenciais de Saúde Pública decorrentes da infecção humana pelo Coronavírus e suas variantes, estabelece novas medidas de funcionamento dos estabelecimentos e dá outras providências
- Decreto Nº 081/2020: Dispõe sobre medidas adicionais para combater a proliferação de COVID-19 no âmbito do município de Ponta de Pedras
- Decreto Nº 071/2020: Dispõe sobre medidas adicionais para combater a proliferação do COVID-19 no âmbito do município de Ponta de Pedras
- Decreto Nº 059/2020: Dispõe sobre medidas adicionais para combater a proliferação do COVID-19 no âmbito do município de Ponta de Pedras
- Decreto Nº 023/2020: Dispõe sobre medidas adicionais para combater a proliferação do COVID-19 no âmbito do município de Ponta de Pedras
- Decreto Nº 022/2020: Dispõe sobre medidas adicionais para combater a proliferação do COVID-19 no âmbito do município de Ponta de Pedras
- Decreto Nº 021/2020: Dispõe sobre medidas adicionais para combater a proliferação do COVID-19 no âmbito do município de Ponta de Pedras
- Decreto Nº 020/2020: Dispõe sobre medidas adicionais para combater a proliferação do COVID-19 no âmbito do município de Ponta de Pedras
- Decreto Nº 018/2020: Dispõe sobre medidas adicionais para combater a proliferação do COVID-19 no âmbito do município de Ponta de Pedras
- Decreto Nº 016/2020: Dispõe sobre medidas adicionais para combater a proliferação do COVID-19 no âmbito do município de Ponta de Pedras
- Decreto Nº 007/2020: Dispõe sobre medidas adicionais para combater a proliferação do COVID-19 no âmbito do município de Ponta de Pedras
- Decreto Nº 006/2020: Dispõe sobre medidas de contingência a serem adotadas no âmbito do Município de Ponta de Pedras para prevenção e enfrentamento da propagação do COVID-19, e dá outras providências
