Dezembro
- Decreto Nº 147/2023: Regulamenta a Lei Federal nº 13.709, de 14/08/2018 que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, no âmbito da Administração Pública Municipal e da outra providência
- Decreto Nº 146/2023: Dispõe Sobre a Exoneração de Servidor da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Trairão por Motivo de Aposentadoria, e Dá Outras Providências
- Decreto Nº 145/2023: Decreta Recesso nos Órgãos e Repartições Públicos do Poder Executivo Municipal
- Decreto Nº 144/2023: Autoriza a Abertura de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, Junto a Receita Federal para o Fundo Municipal de Cultura e Dá Outras Providências
- Decreto Nº 143/2023: “Dispõe sobre as consignações facultativas em folha de pagamento dos servidores ativos e inativos da administração pública direta e indireta do poder executivo do município de trairão”
- Decreto Nº 142/2023: “Dispões sobre a criação da creche municipal Peter pan. e dá outras providências”.
Novembro
- Decreto Nº 133/2023: designa a servidora Eliane de Sousa barros para, na ausência da titular, atuar como membro da equipe de apoio trairão.
- Decreto Nº 132/2023: Declara Luto Oficial Pelo Falecimento do Sr. Sebastião Fonseca da Maia, e Dá Outras Providência
- Decreto Nº 131/2023: Substituir Membro da Comissão
Permanente de Avaliação de Desempenho Funcional da Prefeitura Municipal de Trairão/PA, Nomeado por Meio do Decreto Municipal Nº 094/2020, e Dá Outras Providências.
Outubro
- Decreto Nº 123/2023: Dispõe Sobre a Convocação da I Conferência Municipal de Cultura do Município de Trairão/PA e Dá Outras Providências
- Decreto Nº 122/2023: Dispõe Sobre a Nomeação para o Cargo Em Comissão de Diretora Administrativa Hospitalar – das 4, da Secretaria Municipal de Saúde
- Decreto Nº 121/2023: Dispõe Sobre a Exoneração, Em Razão de Aposentadoria, do Cargo Em Comissão de Diretora Administrativa Hospitalar – das 4, da Secretaria Municipal de Saúde
- Decreto Nº 120/2023: Transfere o Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Pública Municipal Em Razão do Dia do Servidor Público e Dá Outras Providências
- Decreto Nº 119/2023: Estabelece procedimentos de escolha para provimento no cargo em comissão de diretor e dá outras providências.
- Decreto Nº 118/2023: Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão de Diretora de Controle e Avaliação – das 4, da Secretaria Municipal de Saúde.
- Decreto Nº 117/2023: Dispõe sobre a designação para o cargo em comissão de Diretor de Operacional – das 4, da Secretaria Municipal de Saúde.
- Decreto Nº 116/2023: Dispõe sobre a exoneração a pedido do cargo em comissão de Diretor de Controle e Avaliação – das 4, da Secretaria Municipal de Saúde.
- Decreto Nº 115/2023: Dispõe Sobre a Exoneração de Servidora da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Trairão por Motivo de Aposentadoria, e dá outras providências
- Decreto Nº 114/2023: Dispõe Sobre Ponto Facultativo em Comemoração Pelo Dia de Nossa Senhora Aparecida no Município de Trairão/PA e dá outras Providências.
Setembro
- Decreto Nº 105/2023: Regulamenta a Lei Federal Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no município de Trairão
- Decreto Nº 104/2023: Dispõe Sobre os Repasses da Assistência Financeira da União Ao Município de Trairão para Consequente Aplicação no Piso Salarial Nacional dos Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem Instituído Pela Lei Federal No. 14.434,de 04 de Agosto de 2022, e Dá Outras Providências
- Decreto Nº 103/2023: Dispõe Sobre a Exoneração a Pedido da Diretora de Compras – das 4, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças
- Decreto Nº 102/2023: Dispõe Sobre a Nomeação do Secretário Municipal de Agricultura, Aquicultura e Pesca da Prefeitura Municipal de Trairão
- Decreto Nº 101/2023: Dispõe Sobre a Exoneração a Pedido do Diretor de Aquicultura e Pesca da Prefeitura Municipal de Trairão
- Decreto Nº 100/2023: Dispõe sobre Ponto Facultativo na Semana da Pátria no Município de Trairão/PA e dá outras providências.
Agosto
- Decreto Nº 091/2023: Dispõe sobre a convocação da I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Trairão Município de Trairão/PA e dá outras providências.
- Decreto Nº 090/2023: Fica exonerado o servidor público efetivo, FRANK SOUSA DA SILVA,
do cargo em comissão de Secretário Municipal de Agricultura, Aquicultura e Pesca da Prefeitura Municipal de Trairão, nomeado por meio do Decreto Municipal n° 134/2022, a partir de 31 de agosto de 2023. - Decreto Nº 089/2023: Fica exonerada, a pedido, do cargo efetivo de auxiliar de serviços gerais,
a servidora DAYSE CAROLINE BENTES DE CASTRO, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Julho
- Decreto Nº 081/2023: Regulamenta a interpretação conforme a constituição federal, art. 64, da lei federal 9.430 de 27 de dezembro de 1996, do art. 15 da lei federal 9.249 de 26 dezembro de 1995 e, também, da instrução normativa da receita federal do brasil no 1.234 de 11 de janeiro de 2012, para fins de contratações de bens e prestação de serviços realizadas no município de Trairão
- Decreto Nº 080/2023: Regulamenta a lei federal nº 14.129/2021 de 29 de março de 2021 da aplicação da lei geral de proteção de dados no âmbito do poder executivo do município de Trairão e dá outras providências
Junho
- Decreto Nº 071/2023: Fica convocada a XI Conferência Municipal de Assistência Social de Trairão, que será realizada no dia 07 de julho de 2023. no horário das 08:00 às 17:00 horas, no auditório do CRAS – Centro de Referência da Assistência Social, localizado na Avenida José Malcher, s/n°, Bairro Bela Vista, conforme deliberação e aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social.
- Decreto Nº 070/2023: Determina o lançamento e o Parcelamento de IPTU para o exercício de 2023, Fixa Datas de Vencimentos, e dá outras providências.
- Decreto Nº 069/2023: Dispõe sobre ponto facultativo em comemoração pelo dia de corpus christi no município de Trairão/PA e dá outras providências
Maio
- Decreto Nº 061/2023: Dispõe sobre os critérios para a concessão e gozo de licença prêmio aos servidores públicos do Município de Trairão e dá outras providências
Abril
- Decreto Nº 053/2023: Regulamenta o decreto municipal Nº 071/2021, que dispõe sobre o regime de licitações e contratos administrativos a ser utilizado no âmbito da administração pública municipal direta e indireta até a regulamentação, em âmbito municipal, da Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui grupo de trabalho com vistas à regulamentação e implementação da Lei Nº 14.133/2021
- Decreto Nº 052/2023: Retifica o Decreto Municipal Nº 015, de 19 de janeiro de 2023 e dá outras providências
- Decreto Nº 051/2023: Dispões sobre a nomeação dos membros do Conselho municipal de assistência social – CMAS, para o mandato no biênio de 2023 a 2025
- Decreto Nº 050/2023: Dispõe sobre a Nomeação e Atribuições da Comissão Especial de Fiscalização e Acompanhamento do Concurso Público no 01/2023 para provimento de cargos efetivos do Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Trairão/PA e dá outras providências
- Decreto Nº 049/2023: Delega poderes e nomeia servidor para promover movimentação bancária junto a instituições financeiras da Prefeitura Municipal de Trairão e dá outras providências
Março
- Decreto Nº 041/2023: Prorroga o prazo de implantação do novo regime de licitações e contratos administrativos a ser utilizado no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta até a data limite prevista na Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021
- Decreto Nº 040/2023: Decreta ponto facultativo, nos Órgãos da Administração Pública Municipal, em razão das tradições religiosas alusivas à Semana Santa e dá outras providências
- Decreto Nº 039/2023: Dispõe sobre a concessão da progressão vertical à servidora Kátia Maria de Souza, e dá outras providências
- Decreto Nº 038/2023: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, para o mandato no biênio 2023 a 2025
- Decreto Nº 037/2023: Declara Situação de Emergência nas áreas rural e urbana, do município de Trairão – PA, afetado por tempestade local/convectiva – chuvas intensas
- Decreto Nº 030/2023: Altera a Tabela Constante do Anexo I do Decreto Municipal Nº 133, de 07 de Novembro de 2022, Que Regulamentou os Fatores Corretivos para Cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano – Iptu, no Município de Trairão
Fevereiro
- Decreto Nº 029/2023: Fica exonerada, a pedido, do cargo efetivo de Professora Graduada II, a servidora Odeneide da Silva Nazaré Sousa
- Decreto Nº 028/2023: Fica exonerado, a pedido, do cargo efetivo de Vigia, o servidor Kélcio Costa de Lima
- Decreto Nº 027/2023: Fica facultado o expediente nas repartições públicas municipais nos dias 20/02/2023, 21/02/2023 e 22/02/2023
Janeiro
- Decreto Nº 020/2023: Dispõe sobre a convocação da 11ª Conferência Municipal de Saúde do município de Trairão/PA e dá outras providências
- Decreto Nº 019/2023: Nomear os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA para o novo biênio e dá outras providências
- Decreto Nº 018/2023: Altera a tabela de valores de diárias constante do anexo I do Decreto Municipal Nº 074/2017
- Decreto Nº 017/2023: Designa servidor para o cargo em comissão de vice-gestor da Escola Municipal de Ensino Fundamental Instituto de Educação de Trairão
- Decreto Nº 016/2023: Nomeia a Comissão Organizadora da Xi Conferência Municipal de Saúde de Trairão
- Decreto Nº 015/2023: Nomear os Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação para o Quadriênio 2023/2026 e dá outras providências.
- Decreto Nº 014/2023: Dispõe sobre a Concessão da Progressão Vertical à Servidora Leudiane de Sousa Resende, e dá outras providências
- Decreto Nº 013/2023: Dispõe sobre a Concessão da Progressão Vertical à Servidora Jacimara Oliveira do Nascimento Rodrigues, e dá outras providências
- Decreto Nº 012/2023: CONCEDER progressão vertical à servidora FABIANA ARAÚJO FERNANDES, matrícula nº 120308-8, efetiva no cargo de Auxiliar Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, de nível I – Fundamental Completo para nível II – Ensino Médio
- Decreto Nº 011/2023: Fica exonerado, a pedido, do cargo efetivo de técnico de enfermagem, o servidor ILSON DA SILVA SOUSA, Matrícula nº 000954-7, lotado na Secretaria Municipal de Saúde
- Decreto Nº 010/2023: Prorroga o prazo de validade do PSS 001/2021-PMT – Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária no âmbito da Prefeitura Municipal de Trairão
- Decreto Nº 009/2023: Fica exonerada, a pedido, do cargo efetivo de auxiliar de serviços gerais, a
servidora Francicleide Ferreira de Souza, lotada na Secretaria Municipal de Educação - Decreto Nº 008/2023: Designa a servidora Eliane de Sousa Barros para, na ausência da titular, atuar como membro da equipe de apoio nos processos licitatórios na modalidade pregão eletrônico no âmbito da Prefeitura Municipal de Trairão
- Decreto Nº 007/2023: Designa a servidora Veronice Martins Didonet para a função de Gestora da Escola Municipal de Ensino Fundamental Deputado Everaldo Martins e dá outras providências
- Decreto Nº 006/2023: Exonera a servidora Francianne Torres da Silva da função de Gestora da Escola Municipal de Ensino Fundamental Deputado Everaldo Martins e dá outras providências
DECRETO 104 – 2023 – REGULAMENTA APLICAÇÃO DO PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM
DECRETO 103 – 2023 EXONERAÇÃO ELIZANE
