LEI Nº 190/2012, DE 10 DE JANEIRO DE 2012 (Modifica e Dá Nova Redação à Lei Nº 131, de 20/04/2006 e Suas Alterações, Que Dispõe Sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município, Passando a Ser Chamado de Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Trabalhadores da Educação Pública do Município de Trairão, e Dá Outras Providências)

Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.