Leis a partir de 2024
Leis
dezembro, 2023
LEI Nº 422/2023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 (Cria no Quadro Funcional Permanente do Poder Executivo do Município de Trairão, o Cargo de Agente de Apoio Educacional para Desempenhar as Funções de Auxiliar de Creche e Auxiliar da Educação Especial; Cria o Cargo de Motorista de Veículos Leves e Pesados Educacional do Quadro Permanente da Secretaria Municipal de Educação de Trairão)
LEI Nº 421/2023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 (ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TRAIRÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024)
julho, 2023
LEI Nº 419/2023, DE 27 DE JULHO DE 2023 (Dispõe Sobre a Regulamentação Do pagamento de Incentivo Financeiro por Desempenho de Metasdo Programaprevine Brasil, Aos Profissionais de Saúde Ligados a Estratégia Saúde da Família Conforme Portaria no 2.979, de 12 de Novembro de 2019 e Dá Outras Providências)
LEI Nº 418/2023, DE 27 DE JULHO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal Repassar Incentivo Financeiro adicional Aos Agentes Comunitários de Saúde ACS, e Aos Agentes de Combate Às Endemias – Ace, e Dá Outras Providências)
LEI Nº 417/2023, DE 06 DE JULHO DE 2023 (Dispõe sobre a correção salarial do grupo ocupacional de nível médio técnico, do plano de cargos, carreiras e remuneração dos trabalhadores em atendimento à saúde pública do município de Trairão)
dezembro, 2022
LEI MUNICIPAL Nº 411/2022, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023-Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Trairão para o exercício financeiro de 2023)
LEI MUNICIPAL Nº 410/2022, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos cargos de Direção e Assessoramento Superior – DAS do Poder Executivo Municipal e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 409/2022, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre o reajuste dos valores de diárias pagas a servidores e agentes públicos do Poder Executivo que precisem se deslocar para fora da sede do Município de Trairão no exercício e interesse de suas funções e dá outras providências)
novembro, 2022
LEI MUNICIPAL Nº 408/2022, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo do município de Trairão a realizar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 407/2022, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dá nova redação ao Artigo 58, insere a Subseção I-A e o Artigo 59-A à Lei Municipal nº 222/2015 e dá outras providências)
setembro, 2022
LEI MUNICIPAL Nº 405/2022, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022 (LDO 2023 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 404/2022, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Trairão, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 403/2022, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 (Altera a redação do inciso VIII § 2ª Art. 31, insere o inciso IX ao § 2º do Art. 31 da Lei Complementar Municipal nº. 366/2020 e Dá Outras Providências)
maio, 2022
LEI MUNICIPAL Nº 402/2022, DE 27 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2022 por anulação e da outra providência)
LEI MUNICIPAL Nº 401/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a correção salarial do grupo ocupacional dos níveis médio técnico, médio e superior, do plano de cargos, carreiras e remuneração dos trabalhadores em atendimento à saúde pública do município de Trairão e revoga a Lei 397/2022)
LEI MUNICIPAL Nº 400/2022, DE 16 DE MAIO DE 2022 (Regulamenta a atividade de transporte remunerado privado individual de passageiros no Município de Trairão/PA)
LEI MUNICIPAL Nº 399/2022, DE 09 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Trairão, destinado à execução dos serviços de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Manejo de Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana e Drenagem de águas Pluviais, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 398/2022, DE 09 DE MAIO DE 2022 (Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 397/2022, DE 03 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a correção salarial do grupo ocupacional dos níveis Médio Técnico, Médio e Superior, do plano de cargos, carreiras e remuneração dos trabalhadores em atendimento à saúde pública do município de Trairão)
abril, 2022
LEI MUNICIPAL Nº 393/2022, DE 22 DE ABRIL DE 2022 (Abre Crédito Adicional Especial no Vigente Orçamento – Lei Municipal nº 390 de 22/12/2021, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 396/2022, DE 22 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores do plano de cargos, carreiras e remuneração da administração direta do município de Trairão)
dezembro, 2021
LEI Nº 391/2021, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe Sobre a Concessão do Abono Fundeb Aos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino do Município de Trairão e dá outras providências)
LEI Nº 390/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022-Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Trairão para o exercício financeiro de 2022)
LEI Nº 389/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025-Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025 e dá outras providências)
LEI Nº 388/2021, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021 (Regulamenta o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) e o Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV), de Acordo Com o Plano Diretor Participativo do Município de Trairão e Dá Outras Providências)
LEI Nº 387/2021, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dos condomínios no município de Trairão e dá outras providências)
LEI Nº 386/2021, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a criação da Lei de Zoneamento Urbano e disciplina o uso e a ocupação do solo urbano no município de Trairão e dá outras providências)
LEI Nº 385/2021, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a criação de delimitação dos bairros situados na Macrozona urbana de Trairão e dá outras providências)
LEI Nº 384/2021, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a definição dos limites do perímetro urbano de Trairão e dá outras providências)
LEI Nº 383/2021, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021 (Aprova o Plano Diretor participativo do Município de Trairão e dá outras providências)
junho, 2020
LEI Nº 371/2020, DE 22 DE JUNHO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo Conceder Abono Extraordinário aos Profissionais da Sáude, Em Razão do Enfrentamento Direto e Frontal ao Novo Coronavírus – Covid-19 no Município de Trairão e Dá Outras Providências)
LEI Nº 370/2020, DE 19 DE JUNHO DE 2020 (Denomina de “Vicente Alves da Silva” a Unidade de Saúde da Família do Distrito de Bela Vista do Caracol e dá outras providências)
LEI Nº 369/2020, DE 19 DE JUNHO DE 2020 (Denomina de “Alfredo Cezariano de Sousa” a unidade de Saúde da Família do bairro do Cacau na cidade de Trairão e dá outras providências)
LEI Nº 368/2020, DE 19 DE JUNHO DE 2020 (Denomina de “Francisco da Silva(Barriga)” o Posto de Saúde da Comunidade de Três Bueiras, no município de Trairão e dá outras providências)
LEI Nº 367/2020, DE 19 DE JUNHO DE 2020 (Cria Feira Livre Municipal do Agricultor Familiar do Município de Trairão e dá outras providências)
LEI Nº 366/2020, DE 10 DE JUNHO DE 2020 (Dispõe Sobre a Reformulação e Reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Trabalhadores Em Atendimento à Saúde Pública do Município de Trairão)
LEI Nº 365/2020, DE 01 DE JUNHO DE 2020 (Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2020 por anulação e excesso de arrecadação e dá outras providências)
janeiro, 2020
dezembro, 2018
LEI Nº 359/2018, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019-Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Trairão para o Exercício Financeiro de 2019)
LEI Nº 358/2018, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 (Dispõe Sobre a Alteração do Artigo 15 da Lei Municipal 343 de 21 de Dezembro de 2017 – Código Tributário do Município de Trairão, Estado de Pará, e Dá Outras Providências)
LEI Nº 357/2018, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 (Destina Ao Fundo Municipal de Meio Ambiente 30% dos Repasses do Estado Provenientes da Lei Estadual Nº 7.638 de 12 de Julho de 2012 Que Institui o ICMS Verde e Dá Outras Providencias)
LEI Nº 356/2018, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 (Dispõe Sobre Alteração do Nome do Ginásio de Esportes Simão Jatene para Ginásio de Esportes Rodrigo Coutinho, e da Outras Providências)
LEI Nº 355/2018, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 (Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e Criação do Fundo Especial e da Outras Providências)
novembro, 2018
julho, 2018
LEI Nº 352/2018, DE 26 DE JULHO DE 2018 (LDO 2019-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências)
LEI Nº 351/2018, DE 26 DE JULHO DE 2018 (PPA 2018-2021-Dispõe sobre Revisão do Plano Plurianual 2018-2021, instituído pela Lei nº 338, de 22 de novembro de 2017, e dá outras providências)
LEI Nº 350/2018, DE 03 DE JULHO DE 2018 (Dispõe Sobre o Reajuste Salarial para os Servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Trairão/PA e Dá Outras Providências)
junho, 2018
LEI Nº 349/2018, DE 26 DE JUNHO DE 2018 (Dispõe Sobre a Criação do Cargo Comissionado de Pregoeiro Municipal e Dá Outras Providências)
LEI Nº 348/2018, DE 04 DE JUNHO DE 2018 (Dispõe Sobre a Alteração do Artigo 143 e Anexo II da Lei Municipal 343 de 21 de Dezembro de 2017 – Código Tributário do Município de Trairão, Estado de Pará, e Dá Outras Providências)
LEI Nº 347/2018, DE 04 DE JUNHO DE 2018 (Regula a Concessão de Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social no Âmbito do Município de Trairão Estado do Pará e Dá Outras Providências)
março, 2018
dezembro, 2017
LEI Nº 328/2017, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências)
LEI Nº 342/2017, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 (Altera Dispositivos da Lei Municipal Nº 185/2012, para Unificar as Secretarias de Planejamento, Orçamento e Finanças e de Administração, Cultura e Desporto, e Dá Outras Providências)
LEI Nº 341/2017, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 (Altera Dispositivos da Lei Municipal Nº 185/2012 e Lei Municipal Nº 187/2012, e Dá Outras Providências)
novembro, 2017
LEI Nº 339/2017, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 (Dispõe Sobre a Criação dos Cargos de Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Trairão e Dá Outras Providências)
LEI Nº 337/2017, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre normas para registro, licenciamento e inspeção de agroindústrias de pequeno porte e estabelecimentos processadores de produtos artesanais comestíveis de origem animal e vegetal no município de Trairão, Estado do Pará, e dá outras providências)
LEI Nº 336/2017, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017 (Dispõe Sobre a Criação da Chefia do Programa Saúde Bucal, Incluindo a Alinea “E”, Inciso VI, Artigo 31, da Lei Municipal Nº 189/2012, e Dá Outras Providências)
LEI Nº 335/2017, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017 (Dispõe Sobre a Criação do Cargo de Biomédico no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Quadro Permanente da Secretaria Municipal de Saúde de Trairão e Dá Outras Providências)
LEI Nº 334/2017, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017 (Institui a Remuneração por Desempenho para Servidores Municipais Integrantes das Equipes de Saúde da Atenção Básica Que Aderiram E/ou Aderirem Ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica –PMAQ-AB e dá outras providências)
julho, 2017
LEI Nº 333/2017, DE 03 DE JULHO DE 2017 (Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Proceder à Abertura de Crédito Adicional Especial, no Valor de R$ 195.140,00 (cento e Noventa e Cinco Mil, Cento e Quarenta Reais))
LEI Nº 332/2017, DE 03 DE JULHO DE 2017 (Cria o Fundo Municipal de Educação – FME, do município de Trairão, Estado do Pará e dá outras providências)
maio, 2017
LEI Nº 330/2017, DE 26 DE MAIO DE 2017 (Dispõe sobre o acesso a informação previsto no inciso XXXIII, do CAPUT, Art. 5º, no inciso II, do § 3º, do Art. 37 e no § 2º, do Art. 216, da Constituição Federal)
LEI Nº 329/2017, DE 26 DE MAIO DE 2017 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2017 e dá outras providências)
janeiro, 2012
LEI Nº 190/2012, DE 10 DE JANEIRO DE 2012 (Modifica e Dá Nova Redação à Lei Nº 131, de 20/04/2006 e Suas Alterações, Que Dispõe Sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município, Passando a Ser Chamado de Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Trabalhadores da Educação Pública do Município de Trairão, e Dá Outras Providências)
LEI Nº 189/2012, DE 10 DE JANEIRO DE 2012 (Dispõe Sobre a Criação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Quadro Permanente da Secretaria Municipal de Saúde de Trairão, e Dá Outras Providências)
LEI Nº 188/2012, DE 10 DE JANEIRO DE 2012 (Dispõe Sobre a Remuneração das Funções Gratificadas da Administração Direta, Estabelecidas na Lei de Plano de Cargos e Carreiras da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Trairão, e Dá Outras Providências)
LEI Nº 187/2012, DE 10 DE JANEIRO DE 2012 (Dispõe Sobre a Remuneração dos Cargos de Provimento Em Comissão da Administração Direta, Conforme o Disposto no Inciso II, do Art. 8º, da Lei Nº 089 de 19/04/2002, e Dá Outras Providências)
LEI Nº 186/2012, DE 10 DE JANEIRO DE 2012 (Modifica e dá Nova Redação à Lei Nº 130, de 18/04/2006 e Suas Alterações, Que Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Trairão, e Dá Outras Providências)
LEI Nº 185/2012, DE 10 DE JANEIRO DE 2012 (Modifica e Dá Nova Redação à Lei Nº 126, de16/12/2005, Que Dispõe Sobre a Reorganização da Prefeitura Municipal e Redefini a Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal, e Dá Outras Providências)
dezembro, 1993
