Legislação de Pessoal do Município

  • LEI Nº 378/2021, DE 28 DE JUNHO DE 2021: Dispõe Sobre a Correção Salarial do Grupo Ocupacional Médio Técnico do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Trabalhadores em Atendimento à Saúde Pública do Município de Trairão
  • LEI Nº 366/2020, DE 10 DE JUNHO DE 2020: Dispõe Sobre a Reformulação e Reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Trabalhadores Em Atendimento à Saúde Pública do Município de Trairão
  • LEI Nº 350/2018, DE 03 DE JULHO DE 2018: Dispõe Sobre o Reajuste Salarial para os Servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Trairão/PA e dá outras providências
  • LEI Nº 339/2017, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017: Dispõe Sobre a Criação dos Cargos de Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Trairão e Dá Outras Providências
  • LEI Nº 335/2017, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017: Dispõe Sobre a Criação do Cargo de Biomédico no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Quadro Permanente da Secretaria Municipal de Saúde de Trairão e Dá Outras Providências
  • LEI Nº 304/2016, DE 14 OUTUBRO DE 2016: Fixa o Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Trairão, para a Gestão que se inicia em 1º de Janeiro de 2017
  • LEI Nº 222/2015, DE 14 DE JULHO DE 2015: Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do município, das autarquias e das funções públicas municipais
  • LEI Nº 190/2012, DE 10 DE JANEIRO DE 2012: Modifica e Dá Nova Redação à Lei Nº 131, de 20/04/2006 e Suas Alterações, Que Dispõe Sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município, Passando a Ser Chamado de Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Trabalhadores da Educação Pública do Município de Trairão, e Dá Outras Providências
  • LEI Nº 189/2012, DE 10 DE JANEIRO DE 2012: Dispõe Sobre a Criação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Quadro Permanente da Secretaria Municipal de Saúde de Trairão, e Dá Outras Providências
  • LEI Nº 188/2012, DE 10 DE JANEIRO DE 2012: Dispõe Sobre a Remuneração das Funções Gratificadas da Administração Direta, Estabelecidas na Lei de Plano de Cargos e Carreiras da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Trairão, e Dá Outras Providências
  • LEI Nº 187/2012, DE 10 DE JANEIRO DE 2012: Dispõe Sobre a Remuneração dos Cargos de Provimento Em Comissão da Administração Direta, Conforme o Disposto no Inciso II, do Art. 8º, da Lei Nº 089 de 19/04/2002, e Dá Outras Providências
  • LEI Nº 186/2012, DE 10 DE JANEIRO DE 2012: Modifica e dá Nova Redação à Lei Nº 130, de 18/04/2006 e Suas Alterações, Que Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Trairão, e Dá Outras Providências
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