PROJETO DE LEI Nº 006/2023, DE 31 DE MAIO DE 2023 (Concede reajuste de 8% (oito por cento) exclusivamente aos servidores da Secretaria Municipal de Educação, pertencentes aos grupos ocupacionais de apoio e do magistério que não foram beneficiados pela Lei Municipal nº. 414/2023, de 25 de abril de 2023)

Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.